UNDP/Justice System Programme, together with the Ministry of Justice are looking for a Portuguese speaking Social Reinsertion Adviser.
Candidates should sent their application (cv + motivation letter) to carla.vendinha@undp.orgbefore July 31st.
Terms of Reference, bellow.
Termos de Referência
Titulo da Posição: Assessor para a Reinserção Social
Host institution: Ministério da Justiça, Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DNSPRS) e Estabelecimentos Prisionais (EP)
Duração: 12 meses
Local : Dili
I.
Sob a supervisão do chefe executivo do Programa do PNUD de Apoio ao Sistema de Justiça e em consulta com as autoridades nacionais do Ministério da Justiça, o Programa da Justiça está empenhado em promover a implementação da lei de execução de penas e medidas privativas e não privativas da liberdade e em implementar Serviços na área da Reinserção Social, com o objectivo geral de desenvolver programas de educação, formação e acompanhamento de reclusos, entre outros programas, que preparem os reclusos para a reinserção na comunidade após o período de detenção/reclusão.
II . Funções e Responsabilidades
A principal responsabilidade do/a assessor/a para a Reinserção Social é assegurar a implementação da lei de execução de penas e medidas privativas e não privativas da liberdade e do plano estratégico para a reinserção social.
Tal responsabilidade inclui designadamente a prossecução das seguintes funções:
a) Colaborar na reorganização e reestruturação da DNSPRS e dos EP, do ponto de vista da implementação da lei de execução de penas e dos serviços de reinserção social;
b) Colaborar na redacção de legislação complementar necessária para a implementação da lei de execução de penas e medidas e outra legislação no âmbito do sistema prisional, nomeadamente, estatuto orgânico e competências da DNSPRS, regulamento geral e disciplinar dos estabelecimentos prisionais, estatuto dos guardas prisionais, estatuto dos técnicos de reinserção social, delinquência juvenil;
c) Colaborar no processo de recrutamento e selecção de técnicos nacionais para trabalharem no âmbito da execução de penas e da reinserção social, incluindo na definição dos respectivos termos de referência (descrição de funções, qualificações e competências requeridas);
d) Conceber, organizar e implementar planos de formação dos recursos humanos nacionais nas referidas áreas de intervenção;
e) Conceber e implementar sistemas de avaliação, reeducação e reinserção de condenados, incluindo aspectos como o trabalho, o ensino e a formação profissional, o apoio social e económico ao recluso, entre outros;
f) Identificar e propor a celebração de protocolos de cooperação com instituições públicas e privadas para a implementação da lei de execução de penas e da rede de reinserção social;
g) Assegurar e monitorizar a implementação de metodologias de ‘’gestão de casos’’ de reclusos condenados, incluindo arguidos condenados em medidas alternativas à pena de prisão, e elaboração de pareceres técnicos para a concessão da liberdade condicional e instrução de processos de indulto,
h) Desenvolver mecanismos legais e técnicos para a prestação de assessoria técnica aos tribunais nas fases sentencial e pré-sentencial;
i) Desenvolver sistemas de intervenção junto de jovens deliquentes e outros reclusos com necessidades específicas;
j) Assegurar relações de trabalho efectivas com os parceiros nacionais, dirigentes e funcionários da DNSPRS e EP;
k) Colaborar de forma efectiva com os outros assessores do Ministério da Justiça e do Programa do PNUD;
l) Dar contributos para a elaboração do Plano Anual de Acção, quer do Ministério da Justiça, quer do Programa do PNUD, na respectiva área de intervenção;
m) Reportar periodicamente aos parceiros nacionais e ao Chefe Executivo do Programa do PNUD ou a quem este indicar.
IV. Competências
1. Competências Funcionais exigidas ao Assessor:
- Capaz de aconselhar e supervisionar a implementação da estratégia e políticas de reinserção social a nível nacional.
- Bom conhecimento e compreensão do sector judicial em países de Direito Civil.Capacidade comprovada para estabelecer prioridades,planear e implementar, organizar e coordenar.
- Forte sensibilidade cultural e capacidade de trabalho em ambientes multi-culturais.
- Capacidade de comunicar eficazmente com funcionários do governo e Assessores de diferentes origens.
- Capacidade de manter informações confidenciais e sensíveis.
- Compromisso com a aprendizagem contínua e desenvolvimento profissional.
- Fortes competências no uso de computadores para processamento de texto, folhas de cálculo, base de dados e uso comum da Internet.
V. Qualificações
Educação: Licenciatura/Mestrado em Psicologia, Justiça Criminal, Direito ou outras áreas directamente relacionadas.
Experiência:
· Mínimo de 5 anos de experiência relevante nas áreas de reinserção social de reclusos/gestão de reclusos em Liberdade Condicional.
· Mínimo de 3 anos de experiência a nível sénior.
· Experiência de Assessoria.
· Experiência em/e domínio dos Programas e Práticas mais recentes de reabilitação social.
· Conhecimento e experiência extensos em procedimentos de trabalho comuns às Instituições do Sector da Justiça em países em contexto pós-conflito.
VI . Outras Qualificações e Experiências desejáveis
· Experiência num país em vias de desenvolvimento.
· Entusiasmo e compromisso pessoal com o aumento de competências e conhecimentos dos funcionários nacionais através de qualquer método de assessoria técnica, orientação ou formação profissional.
· Alto nível de probidade e confidencialidade.
· Conhecimento do Sistema de Justiça em Timor-Leste.
Línguas:
É desejável o conhecimento de uma das Línguas oficiais em particular o conhecimento de linguagem jurídica em Português (falado e escrito) e / ou conhecimento básico de Tétum.
Processo de Candidatura: Os candidatos deverão enviar CV completo e Carta de Apresentação até ao dia 31 de Julho de 2011 para carla.vendinha@undp.org
Carla Vendinha Ferreira e Ferreira dos Santos
Adviser Management
Justice System Programme
http://www.tl.undp.org/
United Nations Development Programme
Timor-Leste
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